O que fazer quando um cheque é devolvido?

Se o seu cheque foi devolvido, você não está sozinho. Os brasileiros emitiram aproximadamente 80 milhões de cheques em julho de 2011 e cerca de 2% deles foram devolvidos por falta de fundos, o que equivale a 1,6 milhões de cheques. Você precisa de calma e organização para resolver o problema.

Por que um cheque é devolvido?

Os principais motivos para devolução de cheques são:

  • 11 Sem fundos na primeira apresentação
  • 12 Sem fundos na segunda apresentação
  • 13 Conta encerrada
  • 14 Prática espúria ou emissão de mais de seis cheques sem fundos
  • 22 Divergência ou insuficiência de assinatura
  • 31 Erro formal, por falta de dados – data, assinatura, valor por extenso ou mês grafado por extenso

Os motivos 12, 13 e 14 obrigam o banco a incluir o nome do cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Isso impede o correntista de receber novos talões, permite que estabelecimentos recusem pagamento por cheque e, caso o banco decida, a conta do cliente também pode ser encerrada. Em caso de conta conjunta, o nome do titular também será incluído no cadastro.

Lembre-se de que a legislação permite que os cheques pré-datados sejam compensados antes do prazo, portanto preencher um cheque com data no futuro não é garantia de que ele será descontado apenas depois daquela data: se o cheque está com data do dia 30 e for apresentado no dia 15, o banco poderá compensá-lo se houver saldo. Se não houver saldo, o cheque será devolvido com o motivo 11.

Primeiras providências

Informe sempre seu telefone no verso do cheque, assim o portador do cheque pode informá-lo quando um cheque seu for devolvido. Também é uma boa idéia anotar no canhoto do seu talão o telefone da pessoa ou estabelecimento onde o cheque foi dado, assim você pode entrar em contato assim que for notificado pelo seu banco, evitando que seu cheque seja repassado.

Quando o cheque é devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 22 e 31, o seu banco é obrigado a passar alguns dados pessoais do cliente para a pessoa que está com o cheque original, mas apenas se for solicitado: Nome completo, endereços residencial e comercial e declaração sobre o motivo alegado pelo emitente para sustar ou revogar o cheque, se este for o caso.

Entre em contato com a pessoa que está com seu cheque e negocie o pagamento, de preferência na primeira apresentação para evitar o protesto do cheque. Após acerto do pagamento, você tem duas opções pare regularização:

  • A primeira é levar o cheque original à sua agência e solicitar a regularização e a remoção do CCF. Este serviço pode ser feito no próprio caixa, mas é pago. A taxa varia de um banco para outro.
  • A segunda é solicitar à pessoa que está com o cheque uma declaração de quitação do débito, autenticada em cartório (a carta não é necessária se você possuir o cheque original). Leve esta declaração ao seu banco, junto com a cópia do cheque que deu origem à ocorrência. Veja o modelo da carta no final do artigo.

Cheque protestado

Se o cheque já foi protestado, vá ao cartório onde o protesto foi firmado e solicite a certidão com os dados de quem o protestou. Entre em contato com a pessoa, negocie o pagamento e obtenha a carta declaração de quitação de débito, com firma reconhecida.

Com esta declaração, retorne ao cartório e solicite o cancelamento do protesto. Você receberá do cartório uma declaração de cancelamento do protesto, mantenha-o para referência futura.

O próprio cartório solicitará a baixa do protesto à Serasa.

Declaração de quitação de débito para cheque devolvido

Eu, Fulano de Tal da Silva, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789.01 e RG sob o nº 12.345.678-9, declaro para os devidos fins que recebi do(a) Sr(a) Ciclano da Silva os valores integrais referentes ao cheque número [##] do Banco [Nome do Banco], Agência [##], Conta [##].

Local e data

Declaração de quitação de débito para cancelamento de protesto

Carta de Anuência

Pela presente, a empresa ABC, sediada à Rua [endereço], inscrita no CNPJ/MF Nº XXX e inscrição estadual Nº XXX, representada por Fulano de Tal, portador do RG nº 123.456.789-0 e CPF/MF nº 999.999.999-99, declara que dá plena e total quitação ao(s) débito(s) havido(s) contra a empresa ABC, representados pelo(s) título(s) protestado(s): CHEQUE Nº ZZ09990 C/C 123-4 AG 1123-0 Banco Tal no valor de R$ 1234,55.

Declara, ainda, que nada tem a opor ao CANCELAMENTO do(s) protesto(s) de tal(is) título(s).

Local e data

Para saber mais