O que fazer para abrir uma empresa

Abrir uma empresa não é fácil. E no Brasil é ainda mais complicado do que deveria: segundo dados do Banco Mundial, um empreendedor leva cerca de 4 meses para iniciar seu negócio no país. A média da América Latina é de 64 dias e nos Estados Unidos este prazo é de apenas 6 dias.

Ainda assim, a formalização é uma etapa essencial no estabelecimento da empresa pois abre novas oportunidades e gera ganhos reais para o negócio: sua empresa terá mais chances de fechar parcerias, poderá participar de licitações ou concorrências do governo ou de outras empresas, terá acesso a linhas de crédito privadas ou governamentais e ainda correrá menos riscos de prejuízo causado pelo descumprimento da legislação.

Alguns Estados ou Municípios podem ter processos bastante específicos, mas os passos básicos para abrir uma empresa são os seguintes:

  • Definir a forma jurídica e escolher o nome da empresa
  • Verificar o equadramento em Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte
  • Redigir o Contrato Social
  • Efetuar o cadastro da empresa na Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica
  • Realizar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal
  • Obter o registro municipal e o alvará de funcionamento na prefeitura
  • Obter a inscrição estadual
  • Realizar o cadastro na Previdência Social

Como será o nome da sua empresa?

Firma individual: Se você for o único dono da empresa, então o nome da empresa será o seu próprio nome. Se aplica a atividades de indústria e comércio, não pode admitir novos sócios nem ser vendida. O nome da empresa pode conter abreviações do nome inicial do proprietário, mas não se pode abreviar preposições e o sobrenome. Por exemplo, se o empresário se chamasse Severino Francisco dos Santos, o nome da empresa poderia ser S. F. dos Santos. No final deste nome é possível incluir a atividade principal da empresa: S. F. dos Santos Pizzaria, por exemplo.

Sociedade Limitada: Se houver mais de um dono, a empresa passa a ser chamada Limitada e o nome da empresa precisa conter Limitada no final ou sua abreviatura: Ltda. Os sócios precisam ser pessoas físicas, deve ser um nome que ainda não tenha sido registrado e se aplica apenas a atividades de indústria e comércio. Para estas empresas limitadas, o nome adotado pode ser Firma ou Denominação.

Firma será quando o nome da empresa contiver os nome completos ou os sobrenomes dos sócios: Silva, Souza e Santos Pizzaria Ltda. Também é possível incluir &Cia, e irmãos, e filhos etc. Denominação será quando for usado o nome fantasia, como Super Pizza Pizzaria Ltda. É importante lembrar que quando a atividade econômica (no caso Pizzaria) for incluído no nome da empresa, é preciso haver compatibilidade: não pode haver Super Pizza Açougue Ltda.

Sociedade Civil: A Sociedade Civil é formada exclusivamente para prestação de serviços, precisa ter pelo menos dois sócios e não pode praticar atos de comércio. O nome da empresa conterá S/C Ltda no final.

Sociedade Civil de Profissão Regulamentada: É quando dois médicos se associam para abrir uma clínica, por exemplo. Este tipo de empresa só pode ser aberta quando todos os sócios exercerem atividades de profissões regulamentadas através da empresa: advogados, médicos, arquitetos, engenheiros e assim por diante. Pessoas de profissões diferentes podem se associar: um arquiteto e um engenheiro podem abrir a empresa juntos.

Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte?

A micro empresa não pode ter faturamento anual superior a R$120 mil; A empresa de pequeno porte não pode ter faturamento anual superior a R$720 mil. Nos dois casos ainda há outras restrições como: não podem ter sócios estrangeiros, não pode ter mais de 50% da renda proveniente da venda de produtos importados, não podem ser sociedades civis de profissões regulamentadas, não podem ser prestadoras de serviços de vigilância, limpeza, administração de imóveis e locação de mão de obra, por exemplo. Consulte seu contador sobre as condições para enquadrar uma empresa como micro empresa ou empresa de pequeno porte.

Registro na Junta Comercial ou Cartório

Este passo formaliza a existência da empresa, os principais documentos são Contrato Social (veja modelo no final deste artigo) e documentos pessoais dos sócios. A própria Junta Comercial verifica se já existe outra empresa com o mesmo nome. Se tudo estiver certo, você receberá o NIRE – Número de Identificação de Registro de Empresa.

Registro de CNPJ

Depois de obter o NIRE, você já pode solicitar o registro do CNPJ da sua empresa junto à Receita Federal. O site da Receita possui informações sobre os documentos necessários e procedimentos que podem ser feitos via internet, veja informações sobre registro de CNPJ aqui .

Durante o registro do CNPJ, você deve escolher a atividade da sua empresa. O ramo de atividade escolhido é importante não só para as regras de tributação. Alguns ramos não podem optar pelo Simples. Consulte aqui as informações sobre o Simples Nacional.

Alvará de Funcionamento

Com o CNPJ em mãos, você precisa do alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do seu município. A própria prefeitura irá fornecer um formulário específico para a solicitação, mas você já deve levar a aprovação do local, cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social e laudos de vistoria quando necessário.

Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é para empresas do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, além de serviços de comunicação e energia. A maioria dos Estados possui integração com a Receita Federal, então a inscrição estadual já pode ser solicitada junto com o CNPJ na mesma solicitação.

Cadastro na Previdência Social

Depois de obter o alvará de funcionamento, a empresa precisa se cadastrar na Previdência Social, mesmo que não possua funcionários. Procure um posto de atendimento da Previdência Social para realizar o cadastro da sua empresa. O prazo máximo para o cadastro é 30 dias após o início das atividades da empresa.

Principais documentos necessários

Alguns Estados e Municípios podem pedir alguns documentos específicos e determinados ramos de empresa podem exigir registros adicionais também, mas os principais documentos que devem ser providenciados são os seguintes:

  • Laudo do Corpo de Bombeiros
  • Habite-se ou Certidão de Registro do imóvel
  • Laudo do Corpo de Bombeiros
  • Cópias autenticadas do CPF e RG de cada um dos sócios
  • Cópias autenticadas do IPTU da sede da empresa
  • Cópias autenticadas de comprovantes de endereço da empresa e de cada um dos sócios ou do titular
  • Cópia autenticada do contrato de locação do imóvel registrado em cartório, se o prédio for alugado
  • Recibo da Declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos de cada sócio
  • Original e cópia do contrato social registrado em cartório

Cursos recomendados

Depois de abrir sua empresa, você precisa se capacitar e aperfeiçoar constantemente. Existem diversos cursos online que você pode fazer para suprir as principais necessidades de um novo empresário:

Para saber mais